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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 30 de setembro de 2025 | Edição nº 1917 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.187, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Redesigna a comissão para instrução do Processo Administrativo, constituída pela portaria nº 3.184 – de 26 de setembro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do Município de Indiaporã – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:

Art. 1º Altera ao art. 2º da Portaria nº 3.184 – de 26 de setembro de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão para instrução do Processo Administrativo os servidores:

ALEX TIAGO FERNANDES DOS SANTOS – CPF: ***967208** – Presidente;

ELAINE STUQUE DOS SANTOS SUETAKE – CPF: ***644148** – Membro e,

MARCELO DESTRO DE QUEIROZ – ***850048** – Membro.

Parágrafo único. Fica concedida gratificação no valor de 10% (dez por cento) aos membros e 15% (quinze por cento) à Presidente da Comissão, calculada sobre o vencimento mensal básico, como forma de remuneração pelos trabalhos desenvolvidos, nos termos do Art. 64, § 1º, da Lei Complementar nº 006/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã, sendo devida exclusivamente aos servidores que se enquadrarem nas disposições do referido artigo.

Art. 2º As demais disposições da portaria nº 3.184 – de 26 de setembro de 2025 permanece inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal "Prefeito Djalma Castanheira", 30 de setembro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.