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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 01 de outubro de 2025 | Edição nº 1867 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.735 DE 23 de SETEMBRO DE 2025.

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.367 DE 22/09/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 356.589,36(Trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), à seguinte dotação:

02.22.00	SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO
02.22.02	FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
	Despesas de Capital
	Investimentos
982	Obras e Instalações	356.589,36

	TOTAL	356.589,36

Artigo 2º O valor dos presentes créditos, num total de R$ 356.589,36(Trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, §2º , e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementado.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de Setembro de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.