IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de outubro de 2025 | Edição nº 1867 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.736 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.368 DE 22/09/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.579.000,00(Um milhão, quinhentos e setenta e nove mil reais), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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406 | Contrato de Gestão | 900.000,00 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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447 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
455 | Contrato de Gestão | 479.000,00 |
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| TOTAL | 1.579.000,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.579.000,00(Um milhão, quinhentos e setenta e nove mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de Setembro de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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