IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 30 de setembro de 2025 | Edição nº 1927 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 874.200,00 (oitocentos e setenta quatro mil e duzentos reais), nas seguintes dotações:

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

VALOR

F.R.:

29504.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

10.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10615.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

5.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10815.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

25.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11015.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

130.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

30513.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS

704.200,00

1500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR:

F.R.:

704.200,00

1500

Anulação de dotações

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

VALOR:

F.R.:

96815.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

-130.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

30913.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

-10.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

112923.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

-30.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos trinta dias no mês de setembro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


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