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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 01 de outubro de 2025 | Edição nº 1867 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.370, DE 01 DE outubro DE 2025.

Que Revoga a Lei Complementar nº 3.309, de 29 de dezembro de 2015, que autoriza desafetar e doar imóvel ao Instituto Pastor Alfredo Reikdal de Assistência Social e Cultura.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar.

Art. 1° Fica revogada a Lei Complementar nº 3.309, de 29 de dezembro de 2015, que autoriza desafetar e doar imóvel ao Instituto Pastor Alfredo Reikdal de Assistência Social e Cultura.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de outubro de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.