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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 2030 | Ano IX

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1.151, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao Senhor MAURILIO ROSATO em razão do falecimento da ex-servidora aposentada Senhora MARIA EMILIA DOS SANTOS ROSATO.

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor do Senhor MAURILIO ROSATO, portador do RG n.° ***.482.254-* e inscrito no CPF sob o n.º ***460978**, cônjuge do de cujus, em razão do óbito da Senhora MARIA EMILIA DOS SANTOS ROSATO, portador do RG n.º ***.514.374-* e inscrita no CPF sob o n.º ***312358** ex-servidora aposentada, conforme Processo n.º 079/2025 do OLÍMPIA PREV, a partir de 07/07/2025, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 07/07/2025.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 01 de outubro de 2025.

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Diretora Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.