IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 583 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.538/2025
26 de setembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 95 | 27.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
3.3.90.30 – Material de Consumo | 217 | 17.000,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 318 | 7.500,00 |
Total | 51.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
|
|
3.3.90.30 – Material de Consumo | 93 | 27.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 187 | 8.000,00 |
08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
|
|
3.3.90.30 – Material de Consumo | 188 | 1.000,00 |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 191 | 2.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 218 | 4.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220 | 2.000,00 |
18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
|
|
3.3.90.30 – Material de Consumo | 305 | 7.500,00 |
Total | 51.500,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 26 de setembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
