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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 01 de outubro de 2025 | Edição nº 1782 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.578, de 1º de outubro de 2025.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.244/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Julia Carlini Spelta, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 45.984.761-2 e do CPF nº ***080718**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificada em 6º lugar, para o emprego público da classe permanente de Professor de Educação Básica II – PEB II / Geografia, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei Complementar nº 108 de 02 de janeiro de 2024 e Lei Complementar nº 040 de 05 de dezembro de 2017, e alterações, com carga horária semanal de 30 horas, mediante o salário mensal equivalente a F.1, N.I, da Tabela I - Classes de Docentes, e com atribuições prescritas no Anexo III da Lei Complementar nº 040/2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 1º de outubro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.