IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de outubro de 2025 | Edição nº 2031 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.727, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de conclusão do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto n.º 9.451, de 25 de fevereiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que os trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho para estudo da aplicação dos recursos provenientes da concessão do DAEMO, com o objetivo de viabilizar a expansão de leitos hospitalares no município, bem como a avaliação das permutas realizadas entre o Município, a Santa Casa de Misericórdia e o Abrigo São José exigem maior prazo para sua conclusão,
Considerando o artigo 3º, do Decreto n.º 9.451, de 25 de fevereiro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto n.º 9.451, de 25 de fevereiro de 2025, contados a partir da data subsequente ao término do prazo.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de outubro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de outubro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.