IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 1412 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 178/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 69, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como no Processo SEI nº 3551702.402.00018249/2025-13.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL destinada à análise e emissão de parecer referente ao Estudo de Viabilidade constante no Processo nº 1107/2025, com o objetivo de subsidiar a seleção e classificação de empresas especializadas para a operacionalização da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Art. 2º - Integram a Comissão Especial os seguintes servidores:
I – Mércia Giovana Piccoli Risques – Secretária de Orçamento e Desenvolvimento Urbano (Matrícula 97509);
II – Michelle Leal Lopes Fabris – Secretária Adjunta de Orçamento e Desenvolvimento Urbano (Matrícula 101054);
III – Giovana Pignata Mazer Schiavinato – Arquiteta e Urbanista (Matrícula 108525);
IV – Anderson Akira Fujihara – Arquiteto e Urbanista (Matrícula 112258);
V – Alberto Dominguez Cánovaz – Secretário Adjunto de Obras, Conservação e Serviços Públicos (Matrícula 91336).
Art. 3º – A Comissão Especial deverá apresentar parecer conclusivo acerca do Estudo de Viabilidade, instruindo o processo para as decisões administrativas cabíveis.
Art. 4º - As funções exercidas pelos membros serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 29 de setembro de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
