IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 1868 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.739 de 01 de Outubro de 2025
(Que define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a legislação,
Considerando a necessidade específica de um calendário de dias úteis para o agendamento dos vencimentos de tributos municipais, e
Considerando também que as Secretarias Municipais precisam se organizar quanto aos seus calendários de atividades,
Decreta:
Art. 1º Fica definido em âmbito municipal, o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, para cumprimento pelas Secretarias Municipais e Setores da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
Nº | Data | Comemoração | Justificativa |
01 | 01/01 (quinta-feira) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
02 | 02/01 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
03 | 19/01 (segunda-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
04 | 20/01 (terça-feira) | Dia de São Sebastião | Feriado Municipal |
05 | 16/02 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
06 | 17/02 (terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
07 | 18/02 (quarta-feira) | Quarta de Cinzas | Ponto Facultativo |
08 | 03/04 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Municipal |
09 | 20/04 (segunda-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
10 | 21/04 (terça-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional |
11 | 01/05 (sexta-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
12 | 22/05 (sexta-feira) | Aniversário do Município | Feriado Municipal |
13 | 04/06 (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Municipal |
14 | 05/06 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
15 | 09/07 (quinta-feira) | Revolução Constitucionalista de 1932 | Feriado Estadual |
16 | 10/07 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
17 | 07/09 (segunda-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
18 | 12/10 (segunda-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
19 | 28/10 (quarta-feira) | Dia do Servidor Público | Feriado Municipal |
20 | 02/11 (segunda-feira) | Finados | Feriado Nacional |
21 | 15/11 (domingo) | Proclamação da República | Feriado Nacional |
22 | 20/11 (sexta-feira) | Consciência Negra | Feriado Nacional |
23 | 24/12 (quinta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
24 | 25/12 (sexta-feira) | Natal | Feriado Nacional |
25 | 31/12 (quinta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
Art. 2º Cabe aos dirigentes das Secretarias Municipais e seus setores, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de outubro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
