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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 1929 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.227, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Transfere o ponto facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público Municipal.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 236, da Lei Municipal 1.402, de 18 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marau;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.831, de 22 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º. Fica TRANSFERIDO o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025, em homenagem pelo dia do servidor público, para o dia 21 de novembro de 2025.

Art. 2º. Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação observarão o calendário escolar municipal.

Art. 3º. Revogando-se às disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dois dias do mês de outubro do ano de 2025.

PUBLIQUE-SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.