IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 1783 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.874, de 02 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Morungaba, no Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Morungaba e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e posteriores alterações, as seguintes representatividades:
I – representando a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
- como titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti, RG nº ***.446.522-*; e
- como suplente: Valeria Camargo da Silva, RG nº ***.212.405-*;
II - representando a Prefeitura Municipal na área da Saúde;
- como titular: Renata Silveiro Picelli, RG nº ***.431.320-*, e
- como suplente: Marina Baptista Narducci, RG nº ***.270.200-*;
III – representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- como titular: Camila Santos Oliveira, RG nº ***764728**; e
- como suplente: Alexandre Batista dos Santos, RG nº ***.019.570-*.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.651, de 26 de janeiro de 2024.
Morungaba, 02 de outubro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
