IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 1128 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 362/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública que especifica, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o contrato temporário da servidora JAQUELINE BADU DOS SANTOS,ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, contratada por meio do regime jurídico administrativo conforme estabelecido pela Lei Complementar nº092/2019 Municipal.
Art. 2º O pedido de exoneração será considerado a partir da data de 02/10/2025.
Art. 3° A servidora JAQUELINE BADU DOS SANTOS deverá cumprir todas as formalidades necessárias à finalização do contrato, incluindo a devolução de eventuais materiais e equipamentos pertencentes à administração municipal.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 02 de outubro de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
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