IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 972 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.100, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 3.444.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 3.444.200,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais), para o Remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDENCIAS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 029...................................................R$ 296.000,00
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 038...................................................R$ 131.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 047...................................................R$ 484.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 069...................................................R$ 56.000,00
31.90.03 Pensões do RPPS e do Militar
Conta 76.....................................................R$ 300,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 90.....................................................R$ 2.300,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 100...................................................R$ 102.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 107...................................................R$ 108.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 120...................................................R$ 277.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 148...................................................R$ 70.400,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 150...................................................R$ 178.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 151...................................................R$ 1.400,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 169...................................................R$ 103.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 191...................................................R$ 196.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 192..................................................R$ 2.800,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 337...................................................R$ 278.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 426...................................................R$ 38.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 469...................................................R$ 294.000,00
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 479...................................................R$ 292.000,00
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E TURISMO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 490...................................................R$ 53.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 497...................................................R$ 150.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 508...................................................R$ 230.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 588...................................................R$ 101.000,00
TOTAL........................................................R$ 3.444.200,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 080...................................................R$ 400.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 569...............................................R$ 1.500.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 571...............................................R$ 1.544.200,00
TOTAL....................................................R$ 3.444.200,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 02 de outubro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
