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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 03 de outubro de 2025 | Edição nº 2031 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 56.431, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre extensão de carga horária de servidor público municipal.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos parágrafos 1.º e 2.º, do artigo 87, da Lei n.º 5.045, de 23 de dezembro de 2024,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica estendido, a partir de 01 de outubro de 2025, para 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária do servidor público municipal, Senhor ANDRÉ FRANCIS DELVINO, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, inscrito no CPF sob o n.º ***984348**, majorando-se proporcionalmente seus vencimentos.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de outubro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de outubro de 2025.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.