IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 1919 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.058 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Comitê Intersetorial de Prevenção e Controle da Dengue no Município de Indiaporã/SP e dá outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada entre os diversos setores do poder público e da sociedade no enfrentamento à dengue;
CONSIDERANDO as diretrizes estaduais e nacionais de intersetorialidade para o controle das arboviroses;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Intersetorial de Prevenção e Controle da Dengue de Indiaporã, com a finalidade de planejar, coordenar e avaliar ações integradas de prevenção e combate ao vetor Aedes aegypti.
Art. 2º O Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: DENISE CRISTINA SANTANA RIBEIRO
b) Suplente: ROSICLER DIAS FURTADO
II – Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: ELISETE DE SOUZA RODRIGUES FERNANDES
b) Suplente: MARIA LUIZA LEMES PEREIRA
III – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
a) Titular: GILBERTO DE SOUZA
b) Suplente: VALDEMAR FILHO DA SILVA
IV – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) Titular: SERGIO LUIZ DOTOLI
b) Suplente: AMANDA CANDIDO CARDOSO
V – Secretaria de esporte, lazer e Turismo:
a) Titular: JOÃO VICTOR GOMES FRANÇOSO
b) Suplente: BRUNO DA SILVA LACERDA
VI – Representantes da Secretaria de Governo, Planejamento e finanças:
a) Titular: COLMAN SILVA MARTINS
b) Suplente: LAIANE CRSITINA LOPES MATOS
VII –Vigilância em Saúde:
a) Titular: THATIANI CRISTINA DE FREITAS SILVA
b) Suplente: VALDENIR DIVINO DOS SANTOS
VIII - Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
a) Titular: ELAINE STUQUE DOS SANTOS SUETAKE
b) Suplente: ALINE SANTIAGO PORTELLA
IX– Representantes da sociedade civil organizada e instituições convidadas:
a) Titular: ELIDA REGINA PEREIRA DE SOUZA
b) Suplente: EUDES VERAS GOMES
Art. 3º Compete ao Comitê Intersetorial:
I – Definir estratégias conjuntas de prevenção e controle;
II – Articular campanhas educativas e de mobilização social;
III – Acompanhar os indicadores epidemiológicos apresentados pela Sala de Situação da Dengue;
IV – Propor medidas intersetoriais de curto, médio e longo prazo;
V – Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento.
Art. 4º O Comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 22 de setembro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita Municipal
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração E Planejamento
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
