IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 03 de outubro de 2025 | Edição nº 2259 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.931, de 29 de agosto de 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.606.580,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS).
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.969, de 30 de dezembro de 2024 (LOA), para vigência no exercício de 2025,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.606.580,00 (sete milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e oitenta reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020101.04.122.0010.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 1.100,00 |
| 020102.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.300,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 8.400,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 4.860,00 |
| 020106.04.122.0010.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 4.500,00 |
| 020202.02.062.0013.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 47.000,00 |
| 020304.04.122.0011.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 700,00 |
| 020304.04.122.0011.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 12.000,00 |
| 020502.04.123.0016.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 3.600,00 |
| 020502.04.123.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 1.350,00 |
| 020503.04.122.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 4.700,00 |
| 020506.04.123.0016.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 3.300,00 |
| 020601.12.361.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 10.300,00 |
| 020602.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 14.600,00 |
| 020602.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 104.200,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 2.125.200,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 973.820,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 332.300,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 367.900,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 356.550,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 29.600,00 |
| 020701.10.301.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 65.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 380.600,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 178.500,00 |
| 020702.10.301.0005.2002.44905200 | Equipamentos e Material Permanente | 282.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 112.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 254.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.200.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 58.200,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 41.200,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 200,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 14.400,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 65.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 30.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 17.400,00 |
| 021001.13.392.0006.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 16.200,00 |
| 021001.13.392.0006.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 800,00 |
| 021102.15.452.0014.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 264.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 177.800,00 |
| 021104.06.182.0014.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 20.000,00 |
| 021202.15.121.0008.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 14.000,00 |
| 021206.18.541.0008.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 7.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 7.606.580,00 (sete milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e oitenta reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020101.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 1.100,00 |
| 020102.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 2.300,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 8.400,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 160,00 |
| 020103.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 4.700,00 |
| 020106.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 4.500,00 |
| 020202.02.062.0013.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 47.000,00 |
| 020304.04.122.0011.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 12.000,00 |
| 020304.04.122.0011.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 700,00 |
| 020502.04.123.0016.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 150,00 |
| 020502.04.123.0016.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 4.800,00 |
| 020503.04.122.0016.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 4.700,00 |
| 020506.04.123.0016.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.300,00 |
| 020601.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 578.400,00 |
| 020601.12.361.0004.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 1.900,00 |
| 020602.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.101.400,00 |
| 020602.12.361.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 1.300,00 |
| 020602.12.361.0004.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 100,00 |
| 020603.12.363.0004.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 12.000,00 |
| 020603.12.363.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 64.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31909600 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal | 165.320,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.904.500,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 356.550,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 29.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 65.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 104.100,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 75.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 974.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.254.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 71.700,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901300 | Obrigações Patronais | 40.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31909400 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1.400,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 900,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 400,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 17.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2002.33903000 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 65.000,00 |
| 021001.13.392.0006.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 16.200,00 |
| 021001.13.392.0006.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 800,00 |
| 021102.15.452.0014.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 439.700,00 |
| 021102.15.452.0014.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 2.100,00 |
| 021104.06.182.0014.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 021202.15.121.0008.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 14.000,00 |
| 021206.18.541.0008.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 7.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de agosto de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
