IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 1617 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N° 4 1 2 8 / 2 0 2 5
Dispõe sobre padronizar denominação de loteamento e bairro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam padronizadas e oficializadas as denominações dos seguintes loteamentos e bairros: Conjunto Habitacional São João da Saudade, Santa Rita, Alvorada, Antônio Dias Pereira e Santa Lina.
§ 1º A padronização de que trata o caput tem por finalidade uniformizar as descrições junto ao Cadastro do Banco Nacional de Dados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).
§ 2º As especificações detalhadas das áreas e os Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) correspondentes a cada loteamento e bairro estão dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Mirandópolis, SP, 03 de outubro de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
VINICIUS RODRIGUES MACEDO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO ÚNICO AO DECRETO
BAIRRO CADASTRADO CORREIOS | NOME DO BAIRRO A ADEQUAR PADRONIZAR | CEP |
| São João da Saudade | Conjunto Habitacional São João da Saudade | 16802-090 |
| São João da Saudade | Conjunto Habitacional São João da Saudade | 16802-092 |
| São João da Saudade | Conjunto Habitacional São João da Saudade | 16802-094 |
| São João da Saudade | Conjunto Habitacional São João da Saudade | 16802-096 |
| São João da Saudade | Conjunto Habitacional São João da Saudade | 16802-098 |
| São João da Saudade | Conjunto Habitacional São João da Saudade | 16802-100 |
| Loteamento Santa Rita | Santa Rita | 16804-200 |
| Loteamento Santa Rita | Santa Rita | 16804-202 |
| Loteamento Santa Rita | Santa Rita | 16804-204 |
| Loteamento Alvorada | Alvorada | 16804-510 |
| Loteamento Alvorada | Alvorada | 16804-512 |
| Loteamento Alvorada | Alvorada | 16804-514 |
| Loteamento Antônio Dias Pereira | Antônio Dias Pereira | 16805-050 |
| Loteamento Antônio Dias Pereira | Antônio Dias Pereira | 16805-052 |
| Loteamento Antônio Dias Pereira | Antônio Dias Pereira | 19805-054 |
| Bairro Santa Lina | Santa Lina | 16807-630 |
| Bairro Santa Lina | Santa Lina | 16807-632 |
| Bairro Santa Lina | Santa Lina | 16807-633 |
| Bairro Santa Lina | Santa Lina | 16807-634 |
| Bairro Santa Lina | Santa Lina | 16807-636 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
