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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 03 de outubro de 2025 | Edição nº 2121 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 4.051, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Revoga o Decreto nº 3.842, de 16 de setembro de 2024.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado in totum o Decreto nº 3.842, de 16 de setembro de 2024, que regulamenta disposições da Lei Complementar nº 527, de 03 de fevereiro de 2023 - Plano Diretor Participativo do Município, e da Lei Complementar nº 474, de 17 de dezembro de 2019, relativas aos setores SC-4, SDC-1, SPR-1, SPI e SDT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 03 de outubro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.