IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 967 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.704/2025
(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.265.753,41(um milhão, duzentos sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e tres reais e quarenta e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
11 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.9.30.00 – Material de Consumo R$ 800.00
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
16 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Ser. Dist. Grat. R$ 10.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
33 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenização e Rest. Trabalhistas R$ 153.300,00
36 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
37 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.9.30.00 – Material de Consumo R$ 41.000.00
38 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 12.409,22
42 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores R$ 60.261,12
45 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 359.500,00
46 - 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 7.500,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
50 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 30.000,00
52 - 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.91.71.00 – Princ. Divida Contratada Resgatada R$ 111.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
74 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assiastencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
76 - 08.244.0021.2014.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assiastencia Social
01 - Tesouro
3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serv. Dist. Grat. R$ 46.000,00
87 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 500,00
94 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 2.500,00
95 – 08.244.0038.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 4.000,00
99 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.324,00
104 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 6.000,00
108 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social 01 – Tesouro
3.1.90.13.00 - Obrigaçoes Patronais R$ 300,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 1.500,00
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
151 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS R$ 6.008,00
163 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 140,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
201 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 106.000,00
207 – 12.364.0012.2026.0000 - Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 6.500,00
208 – 12.364.0012.2026.0000 - Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
210 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 24.350,00
02.09.05 – CULTURA
218 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 1.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
262 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 10.786,37
266 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 23.000,00
273 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.344,00
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 16.600,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
316 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 30,00
328 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.531,00
330 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 30.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
356 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 6.654,70
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
381 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 34.000,00
385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
388 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 7.000,00
02.31.00 – Secretaria de Meio Ambiente
401 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 3.000,00
402 - 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.815,00
R$1.265.753,41
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.265.753,41(um milhão, duzentos sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos).
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 06 de agosto de 2.025.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
