IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 967 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.677/2025
(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.319.977,59(um milhão, trezentos e dezenove mil, novecventos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
33 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 2.196,34
36 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 2.100.00
40 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tec. da Informação e Comunic. R$ 219.371,00
45 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 3.360,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
52 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.91.71.00 – Princ. Divida Contrat. Resg. Intra R$ 168.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
54 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhsitas R$ 622,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
74 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 70.00
87 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.033,00
88 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 770,00
468 – 08.244. 0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 14.572,46
95 - 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 445,00
97 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.980,00
104 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 3.000,00
108 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social 01 – Tesouro
3.1.90.13.00 - Obrigaçoes Patronais R$ 398,35
114 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – serv. Tec. da Informação e Comunic. R$ 4.353,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
118 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$ 519,28
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 2.500,00
135 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Inform. E Comunic. R$ 22.430,00
02.09.03 – FUNDEB
184 – 12.361.0011.2023.0000 - Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 25.000,00
193 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$ 5.500,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
201 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 130.500,00
02.09.05 – CULTURA
213 – 13.392.0012.2027.0000 - Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.020,00
214 - 13.392.0012.2027.0000 - Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 3.300,00
218 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 14.300,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
467 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão R$ 234.050,50
229 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$ 16.000,00
256 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Inform. E Comunic. R$ 21.860,00
281 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hosp.
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 218.000,00
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 162.040,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
317 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Inform. E Comunic. R$ 1.130,00
336 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimentos e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 23.600,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
356 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$ 1.600,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
377 – 27.695.0041.2079.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 2.000,00
379 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimentyo no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 2.856,66
385 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 2.500,00
R$ 1.319.977,59
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 40.596,66(quarenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) e anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
23 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 2.800,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.08.00 – Outros Benef. Assist. Servidor R$ 2.500,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
49 – 28.646.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 168.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
107 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
110 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS R$ 21.641,97
115 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 4.000,00
116 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.392,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
122 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Teosuro
4.4.+90.51.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
152 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
165 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 110.000,00
02.09.03 – FUNDEB
180 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 31.000,00
187 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 134.200,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
3 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
05 – Governo
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00
248 – 10.302.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 25.000,00
262 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$ 30.000,00
268 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 16.630,00
275 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. Hospit.
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 7.094,00
284 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas – Pessoal Civil R$ 134.050,50
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
321 – 15.452.0014.1066.0000 – Investimentos e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 16.000,00
328 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 70.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transporte
358 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.072,46
360 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 9.500,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
374 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 105.000,00
378 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas – Pessoal Civil R$ 38.500,00
02.21.00 – Serviços Conveniados
390 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 30.000,00
02.22.00 – Reserva de Contingencia
99.999.0999.9999.0000 – Reserva de Contingencia
01 – Tesouro
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingencia R$ 40.000,00
R$ 1.279.380,93
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 05 de maio de 2.025.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
