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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 03 de outubro de 2025 | Edição nº 1613 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 394, DE 03 DE OUTUBRO 2025.

“Dispõe sobre transferência de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Ofício nº 279/2025 da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o n° 2508/2025, solicitando a transferência de servidor.

RESOLVE:

Art. 1º. Transferir, a partir de 06 de outubro de 2025, a servidora Elizabeti Xavier, inscrita no CPF sob o nº 099. ***. ***-69, ocupante do emprego público de Merendeira, para exercer suas funções na EMEI Rosemira América Cardoso Pereira Ferreira.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando efetuar a transferência autorizada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 03 de outubro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.