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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 961 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº 7320/2025

De 03 de outubro de 2025.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias.”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

Decreta

Art. 1º. Fica aberto na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na seguinte dotação do orçamento vigente:

Secretaria de Serviços Públicos e Obras

Construção, Reformas e Ampliação dos Ambientes Públicos – Obras e Instalações

01.08.00.15.122.0007-1.005.4.4.90.51.00 115 .............................. R$ 1.000.000,00

Código de aplicação: 800.0012

F.R. 02 – Estadual.

Art. 2°. O crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), previsto no artigo 1º deste decreto, será processado com recurso proveniente de excesso de arrecadação, originário de emeda parlamentar estadual.

Art. 3º. A despesa decorrente com a execução deste decreto, ocorrera por conta de recurso proveniente de recurso estadual.

Art. 4º. O Crédito Adicional Suplementar, objeto deste decreto, passa a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2025.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em lugar de costume na mesma data.

PAMELA THAIANE DO CARMO

Assessor de Assuntos Institucionais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.