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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 03 de outubro de 2025 | Edição nº 1666 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.601, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

(Autoria do Poder Executivo)

Declara de Utilidade Pública a ONG Morar Bem.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ONG Morar Bem, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Dr. João Gabriel Ribeiro, nº 467, sala 12, centro, na cidade de São José do Rio Pardo/SP, e inscrita no CNPJ sob o nº 10.629.980/0001-40.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 02 de outubro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.