IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de outubro de 2025 | Edição nº 1624 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 414/2025
de 01 de outubro de 2025
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. Josué Correa, Vice-Prefeito Municipal, portador do RG nº 25.987.***-3, CPF nº 160.091.***-92, para exercer o emprego de Assessor I de provimento em comissão, criado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 055, de 08 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Em razão do nomeado estar eleito Vice-Prefeito Municipal, deverá o mesmo, apresentar de forma oficial, sua opção pela remuneração do emprego em questão ou o subsídio fixado para o cargo de Vice-Prefeito Municipal.
Art. 3º - O nomeado optando pelos vencimentos do emprego de Assessor I de provimento em comissão, terá os vencimentos como parcela única conforme fixado pela Lei complementar nº 055, de 08.12.2010, substituído pela Lei Complementar nº 94/2019, alterado na forma da Lei nº 2.134/2022, 2.230/23, 2.303/24, 2.381/25, e atualizado pelo Anexo I da Lei nº 2.397/2025.
Art. 4º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei Complementar 055/2010.
Art. 5º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 004 de 02 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de outubro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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