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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 1870 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.742 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.371 DE 01/10/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 70.000,00(setenta mil reais), à seguinte dotação:

02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
485Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídico70.000,00
TOTAL70.000,00

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 70.000,00(setenta mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de Outubro de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.