IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 1870 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.721 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.221 DE 30/12/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 979.656,43(novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e e seis reais e quarenta e três centavos), as seguintes dotações:

02.26.00SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.26.01DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1069Material de Consumo180,00
1064Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica580,00
1071Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica140,00
02.01.00GABINETE
02.01.01GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
47Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica150.000,00
02.01.02FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
71Material de Consumo4.068,50
02.01.04FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
91Material de Consumo828,00
02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
108Material de Consumo317,00
115Sentenças Judiciais8.798,00
02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PES. E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
151Obrigações Tributárias e Contributivas210,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANC.TRIB. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
194Indenizações e Restituições5.200,00
Despesas de Capital
Investimentos
195Equipamentos e Material Permanente1.040,00
02.10.00FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
249Indenizações e Restituições Trabalhistas4.549,28
262Diárias – Pessoal Civil600,00
269Material de Consumo3.000,00
1051Material de Consumo4.580,00
286Material de Distribuição Gratuíta4.529,95
02.11.00FUNDOS ESPECIAIS
02.11.01FUNDOS ESPECIAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
362Material de Consumo2.000,00
368Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica1.800,00
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01DIR.DE GESTÃO PLANEJ. CONT. EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
379Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil7.800,00
02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
412Material de Consumo30.000,00
427Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação24.766,98
Despesas de Capital
Investimentos
434Equipamentos e Material Permanente3.200,00
02.13.02DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPL. - MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
464Material de Consumo28.665,00
02.13.03DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
511Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil5.600,00
530Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica2.310,70
02.14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.04COORD. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Despesas de Capital
Investimentos
713Equipamentos e Material Permanente10.000,00
02.16.00SEC.MUN.DE CULTURA E TURISMO
02.16.02COORD. DE BIBLIOTECA E INCL. DIGITAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
747Diárias de Viagem36,34
02.17.00SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, E JUVENTUDE
02.17.01DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
789Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica2.441,79
02.19.00SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.01DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
821Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil3.131,11
829Material de Consumo63.367,24
831Material de Consumo7.148,63
844Auxílio Transporte480,52
02.19.02DIR. DE ÀREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
854Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil1.995,03
861Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica42.580,00
02.20.00SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
871Material de Consumo11.904,05
881Indenizações e Restituições1.568,00
02.21.00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.02DIR. DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUN.
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
939Material de Consumo31.845,00
944Material de Consumo496.850,00
02.23.00SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECÚARIO
02.23.01DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
987Material de Consumo1.956,00
990Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica9.589,31
TOTAL979.656,43

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 979.656,43(novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e e seis reais e quarenta e três centavos), serão cobertos com recurso das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como com os recursos do Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.26.00SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.26.01DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1060Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado580,00
02.01.00GABINETE
02.01.04FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
95Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica828,00
02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
112Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação317,00
02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
149Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica210,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
184Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física601,00
02.10.00FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
240Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoal Civil4.549,28
1049Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação4.580,00
02.11.00FUNDOS ESPECIAIS
02.11.01FUNDOS ESPECIAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
366Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica2.000,00
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01DIR.DE GESTÃO PLANEJ. CONT. EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
392Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física7.800,00
02.13.00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEX.
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
484Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica28.665,00
02.16.00SEC.MUN.DE CULTURA E TURISMO
02.16.02COORD. DE BIBLIOTECA E INCL. DIGITAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
743Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil36,34
02.17.00SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, E JUVENTUDE
02.17.01DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
796Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física2.441,79
02.19.00SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
829Material de Consumo3.611,63
02.19.02DIR.DE ÀREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
856Material de Consumo18.075,03
02.20.00SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
875Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica9.970,05
878Serv. de Tecn. da Inf. e Comunicação1.934,00
02.23.00SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECÚARIO
02.23.01DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
987Material de Consumo9.542,31
988Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física47,00
TOTAL95.788,43

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de Setembro de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.