IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 1852 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.401, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.292, de 10 de dezembro de 2024 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.260.032,65 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 03 FMS - Média e Alta Complexidade
381 10.302.0007.2074.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 2.312,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 039 BLMAC - TETO MUN. R. PSICOSSOCIAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
437 08.243.0008.2099.0000 CIDADE ASSISTIDA 3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 018 FMAS - P.S.ESP. - PAEFI CREAS
439 08.243.0008.2099.0000 CIDADE ASSISTIDA 303,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 018 FMAS - P.S.ESP. - PAEFI CREAS
441 08.243.0008.2099.0000 CIDADE ASSISTIDA 2.125,20
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 018 FMAS - P.S.ESP. - PAEFI CREAS
496 08.244.0008.2100.0000 CIDADE ASSISTIDA 4.452,80
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 012 FNAS-PROT SOC BÁSICA- IGD PBF
02 01 01 Gabinete do Prefeito
15 04.121.0002.2002.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 859,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 01 04 Seção de Comunicação
35 04.121.0002.2005.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 390,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 Divisão de Administração Geral
41 04.122.0003.2006.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 05 Divisão de Cultura
91 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.045,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
93 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 Divisão de Desenvolvimento Econômico e Social
121 22.661.0004.2025.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
130 04.123.0003.2026.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.174,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
165 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 13.460,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
166 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 16.390,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
180 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 4.020,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
181 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 10.165,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
185 12.361.0005.2035.0000 PROMISSÃO EDUCADA 8.227,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
188 12.361.0005.2112.0000 PROMISSÃO EDUCADA 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
204 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 65.760,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
205 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 05 06 Departamento Municipal de Abast. e Alimentação
302 12.306.0005.2020.0001 PROMISSÃO EDUCADA 3.780,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 FMS - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde
309 10.122.0007.1064.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 13.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
329 10.122.0007.2111.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 02 FMS - Atenção Básica
341 10.301.0007.2059.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 105.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
440 08.243.0008.2099.0000 CIDADE ASSISTIDA 3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 018 FMAS - P.S.ESP. - PAEFI CREAS
476 08.244.0008.2091.0000 CIDADE ASSISTIDA 5.520,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
477 08.244.0008.2091.0000 CIDADE ASSISTIDA 10.315,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 01 Coordenadoria de Esportes e Lazer
510 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 51.730,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 Divisão de Obras
521 15.451.0010.1048.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 620,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
534 15.451.0010.2121.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 740,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
130 001 Manutenção conv. CIDE
02 09 03 Divisão de Serviços
539 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 1.870,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
541 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 119.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Divisão de Planejamento Urbano
550 15.451.0010.2114.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 127.899,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
552 15.451.0010.2114.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 5.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 Departamento Municipal de Segurança Pública
566 06.181.0018.2017.0000 SEGURANÇA PUBLICA 47.630,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 Seção de Administração e Projetos
576 20.606.0011.2116.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 16.359,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
584 20.606.0023.2248.0006 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 381.105,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 02 Seção Agrícola
587 20.606.0011.2117.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 8.923,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
589 20.606.0011.2117.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 6.970,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
592 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 1.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
595 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 Divisao de Transporte
605 26.782.0015.2110.0000 TRANSPORTE MUNICIPAL DE PROMISSÃO 1.287,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 1.247.738,90
Fontes de Recurso
01 00 1.244.738,90
05 00 3.000,00
ANULAÇÃO:
02 06 03 FMS - Média e Alta Complexidade
378 10.302.0007.2074.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL -2.312,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 039 BLMAC - TETO MUN. R. PSICOSSOCIAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
442 08.243.0008.2099.0000 CIDADE ASSISTIDA -5.528,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 018 FMAS - P.S.ESP. - PAEFI CREAS
494 08.244.0008.2100.0000 CIDADE ASSISTIDA -4.452,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 012 FNAS-PROT SOC BÁSICA- IGD PBF
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 24 de setembro de 2025.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
