IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 1505 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.336, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Funcionário Público;
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 27 de outubro de 2025, a comemoração do “Dia do Funcionário Público”, o qual fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Parágrafo Único – Em razão da transferência da comemoração do ponto tratado no “caput” deste artigo, fica considerado normal o expediente do dia 28 de outubro de 2025.
Art. 2º - A medida acima atinge todos os órgãos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, exceto aqueles que pela natureza não podem sofrer interrupções:
I – Limpeza pública;
II – Parque Turístico “João Simão Garcia”;
III – Creche Municipal “mantido o revezamento entre as creches”;
IV – Serviços de Guarda;
V – Transporte;
VI – Demais setores e/ou departamentos que já tinham seus respectivos agendamentos em setores prioritários.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama/SP, 06 de outubro de 2025, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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