IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 07 de outubro de 2025 | Edição nº 1871 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 05/2025-SMS, de 01 de outubro de 2025.
(Dispõe sobre o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar e aplicação de penalidade de suspensão).
ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI, Secretária Municipal de Saúde do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2025, os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, que foram acolhidas;
R E S O L V E:
I – Determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) DIAS ao servidor Michael de Oliveira Borges, pelos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2025;
II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2025 à Corregedoria para os devidos fins.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de outubro de 2025.
ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
