IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 07 de outubro de 2025 | Edição nº 1871 | Ano VIII

PORTARIA nº 159/2025-SME, de 06 de outubro de 2025.

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e seu arquivamento).

DANIEL PEREIRA DE CAMARGO, Secretário Municipal de Educação do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 21/2025, os documentos e diligências que o instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por este Secretário;

R E S O L V E:

I – Determinar o arquivamento da Sindicância nº 21/2025 em relação à servidora Eliana de Oliveira Reis Peixinho.

II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº 21/2025 à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 06 de outubro de 2025.

DANIEL PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.