IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 1414 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 179/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a finalidade de acompanhar e avaliar a execução dos Termos de Colaboração e/ou de Fomento firmados por esta Pasta;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00018674/2025-11;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, composta pelos seguintes membros:
I – Antônio Rodrigues Sobrinho – Coordenador de Área;
II – Agnelo Aparecido de Souza – Coordenador de Área;
III – Elen Fabiana Matucuma – Assistente Social;
IV – Daniel Luis Turcato – Educador Físico;
V – Diana Milani – Educador Físico;
VI – Jéssica Cristina Martins – Agente de Organização Escolar –
Responsável pelo Núcleo de Centros Esportivos;
VII – Vitor Aparecido Cremonez – Educador Físico – Responsável pelo Núcleo de Suprimentos e Manutenção.
Art. 2º - Compete à Comissão instituída por esta Portaria:
I – Acompanhar e avaliar a execução dos Termos de Colaboração e/ou de Fomento formalizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
II – Propor recomendações visando à melhoria da execução das parcerias;
III – Elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 131 de 06 de junho de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 02 de outubro de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
