IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 1414 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 180/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das Portarias já expedidas, em razão da nova estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, pela Lei nº 7.494, de 02 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00018598/2025-35;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores municipais relacionados abaixo para comporem a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:
I – Aline Rodrigues Coelho – Assistente Social;
II – Francine Silva Nogueira – Assistente Social;
III – Rosileide Januário Arrais Lopes – Escriturária.
Art. 2º - As funções exercidas pelos membros serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 61, de 14 de fevereiro de 2025; nº 79, de 28 de fevereiro de 2025 e nº 88, de 14 de março de 2025.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 03 de outubro de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
