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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 1395 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 86 de 06 de outubro de 2025.

“Dispõe sobre a declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação na avaliação de desempenho do Estágio Probatório, nos moldes que especifica”

Roberto Carrilho Alves, Prefeito Municipal de Coroados, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA.

Art. 1º - Declara a estabilidade do serviço público municipal, conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar nº 175, de 02 de Dezembro de 2013, alterado e regulamentado pela Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2021, do servidor José Pereira da Silva, portador do RG ***.857.616-* e do CPF 039.199.978-35, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, tendo em vista sua aprovação no processo de avaliação, realizado pela comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nomeada pela Portaria nº 40, de 02 de agosto de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Coroados

06 de outubro de 2025.

Roberto Carrilho Alves

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.