IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 974 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.107, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 435.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 132............................................................R$ 200.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 216............................................................R$ 85.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 231............................................................R$ 150.000,00
TOTAL.................................................................R$ 435.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Conta 129...........................................................R$ 200.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33.90.30 Material de Consumo
Conta 213............................................................R$ 85.000,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 227............................................................R$ 150.000,00
TOTAL.................................................................R$ 435.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 06 de outubro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
