IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 06 de outubro de 2025 | Edição nº 974 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.109, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 428.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), para o Remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDENCIAS
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 35.....................................................R$ 200.000,00
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 42.....................................................R$ 25.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 251...................................................R$ 104.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 264...................................................R$ 99.000,00
TOTAL........................................................R$ 428.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 088...................................................R$ 200.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 381...................................................R$ 25.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 251..................................................R$ 203.000,00
TOTAL.......................................................R$ 428.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 06 de outubro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
