IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de outubro de 2025 | Edição nº 2033 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 56.438, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a centralização da responsabilidade de inscrições, monitoramento e acompanhamento de prêmios, selos, reconhecimentos e índices oficiais no âmbito do Município de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de padronização e de alinhamento das informações institucionais fornecidas a órgãos e entidades federais, estaduais e a organismos de reconhecimento público;
Considerando a importância de resguardar a fidedignidade dos dados oficiais do Município, garantindo coerência, transparência e segurança das informações;
Considerando que compete à Secretaria Municipal da Casa Civil a coordenação estratégica da gestão, indicadores e análise de dados do Município,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica atribuída à Divisão de Análise de Dados e Indicadores, subordinada à Secretaria Municipal da Casa Civil, a responsabilidade pela coordenação, execução, monitoramento e acompanhamento de todos os cadastros, inscrições, respostas e envios relacionados a prêmios, selos, rankings, reconhecimentos e índices oficiais de que o Município de Olímpia venha a participar.
Art. 2.º As Secretarias Municipais poderão propor, indicar ou validar informações e documentações referentes às suas áreas de competência, devendo encaminhá-las formalmente à Casa Civil, via SEI, para consolidação, análise e envio.
Art. 3.º Compete exclusivamente à Divisão de Análise de Dados e Indicadores:
I – validar e consolidar os dados oficiais a serem utilizados em questionários, rankings, índices, prêmios e reconhecimentos;
II – assegurar que as informações fornecidas estejam alinhadas com os bancos de dados oficiais do Município;
III – monitorar e manter registro atualizado das participações, resultados e certificados obtidos pelo Município;
IV – coordenar a interlocução institucional junto a órgãos federais, estaduais e demais entidades promotoras dos referidos reconhecimentos.
Art. 4.º Fica vedado o envio direto, pelas Secretarias Municipais, de questionários, cadastros, inscrições ou respostas de forma independente, sem a devida validação e condução pela Casa Civil, ressalvados os casos autorizados expressamente por despacho do Prefeito.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de outubro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de outubro de 2025.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
ANEXO ÚNICO
FLUXO OPERACIONAL DE INSCRIÇÕES EM PRÊMIOS, SELOS E RECONHECIMENTOS
ETAPA | RESPONSÁVEL | DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
| 1. Identificação de oportunidade | Secretaria demandante | Identifica edital, prêmio, selo ou reconhecimento de interesse para o Município. |
| 2. Comunicação formal | Secretaria demandante → Casa Civil | Encaminha ofício/memorando através do SEI, informando interesse e requisitos do processo. |
| 3. Análise preliminar | Casa Civil – Divisão de Análise de Dados e Indicadores | Avalia pertinência, viabilidade e requisitos técnicos/documentais da inscrição. |
| 4. Solicitação de informações | Casa Civil | Solicita às Secretarias envolvidas dados, relatórios e evidências necessárias para o preenchimento do questionário ou cadastro. |
| 5. Envio das informações | Secretarias demandantes | Encaminham informações/documentos pelo SEI no prazo estabelecido, com assinatura/validação do Secretário(a). |
| 6. Consolidação dos dados | Casa Civil – Divisão de Análise de Dados e Indicadores | Compila as informações recebidas, garante alinhamento com dados oficiais e valida consistência técnica. |
| 7. Validação final | Casa Civil – Prefeito se necessário | Elabora versão final do questionário/inscrição, submete ao Prefeito para ciência quando necessário. |
| 8. Envio oficial | Casa Civil | Realiza o envio eletrônico ou físico ao órgão/entidade promotora. |
| 9. Registro e monitoramento | Casa Civil | Mantém banco de dados atualizado com histórico de inscrições, resultados e certificados obtidos. |
| 10. Devolutiva | Casa Civil → Secretarias | Informa às Secretarias envolvidas sobre resultados, avaliações e recomendações para futuras participações. |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
