IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de outubro de 2025 | Edição nº 2033 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.730, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Municipal n.º 1.682, de 07 de maio de 1984, que regulamenta a denominação de vias e próprios municipais;
Considerando que o homenageado, cidadão Marcelo Soares Paschoal, nasceu em Olímpia–SP e faleceu em 12 de outubro de 2022, aos 45 anos de idade, sendo notório advogado olimpiense, reconhecido por sua atuação ética, dedicada e de profundo compromisso com a justiça e a comunidade local;
Considerando que era filho do saudoso vereador Vicente Augusto Batista Paschoal e de Telma Soares Paschoal, famílias tradicionais e de relevantes serviços prestados ao Município de Olímpia;
Considerando que o homenageado é pessoa falecida, atendendo ao requisito legal previsto para denominação de vias públicas;
Considerando a importância de preservar a memória de cidadãos ilustres que contribuíram para o desenvolvimento humano, social e político de Olímpia,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica denominada “RUA MARCELO SOARES PASCHOAL” a Rua 2 do Residencial Luiz Carlos Foresti Filho, localizado em nossa cidade.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, adotará as providências necessárias para a atualização cadastral e a comunicação aos órgãos competentes acerca da nova denominação.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de outubro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de outubro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
