IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 2034 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.183, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a denominação da via pública atualmente denominada Rua Wandrey Delamanha, que passa a denominar-se Rua Dona Amélia, no Jardim Roma, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º A via pública atualmente denominada Rua Wandrey Delamanha, localizada no Jardim Roma, passa a denominar-se: RUA DONA AMÉLIA.
Art. 2.º O Poder Executivo providenciará:
I – a atualização da sinalização viária, placas e registros imobiliários municipais;
II – a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, concessionárias de serviços públicos, cartórios e demais órgãos competentes, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.257, de 16 de setembro de 2024.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de outubro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de outubro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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