IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 2034 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.184, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.366.0024.2.063 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA | |
3.3.90.30.00 - | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 64.500,00 |
| TOTAL | 64.500,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação;
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.30.00 - 278 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 64.500,00 |
| TOTAL | 64.500,00 |
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 4.117.000,00 (quatro milhões, cento e dezessete mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE | |
3.3.90.39.00 - 231 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 757.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0021.2.054 | AÇÕES ESCOLARES | |
3.3.90.30.00 - 245 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 60.000,00 |
3.3.90.39.00 - 248 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 1.340.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
28.843.0000.0.001 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | |
4.6.90.71.00 - 319 | PRINCIPAL DA DIV P/ CONTRATO | |
| TESOURO | 650.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
28.843.0000.0.002 | JUROS DA DÍVIDA | |
3.2.90.21.00 - 305 | JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO | |
| TESOURO | 850.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
28.845.0000.0.004 | PASEP | |
3.3.90.47.00 - 312 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | |
| TESOURO | 350.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
3.3.90.34.00 - 426 | OUT DESP PESSOAL DEC CONT TERCEIRIZAÇÃO | |
| TESOURO | 110.000,00 |
| TOTAL | 4.117.000,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de outubro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de outubro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
