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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1352 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 400, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

EDNA FLOR, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XV, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba:

RESOLVE:

Art. 1.º Nos termos do art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, que “Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Araçatuba”, e da Resolução n.º 2.064, de 7 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências”, fica exonerada a Senhora JÉSSICA LUCIANO BARBOSA PICCININ, R.G. n.º 49.530.874-2 (SSP-SP), do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, de provimento em comissão, lotada no Gabinete do vereador Valdemar Damião Brito, do Quadro de Pessoal da Câmara, a partir de 6 de outubro de 2025, após encerramento do expediente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3.º Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 6 DE OUTUBRO DE 2025

assinado eletronicamente

EDNA FLOR

PRESIDENTE

assinado eletronicamente

EDISON EDUARDO GOMES

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.