IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1897 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.487, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.171,64 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE...............................................................R$ 24.686,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0188 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE...............................................................R$ 27.079,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0269 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 7.500,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0433 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.......................R$ 390,20
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0458 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ............................R$ 12.000,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0508 - Funcional: 10.302.0075-2.036
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ............................R$ 1.256,00
Ficha: 0518 - Funcional: 10.302.0075-2.037
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ............................R$ 1.676,00
Ficha: 0538 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ............................R$ 39,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 1219 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.............................................R$ 1.905,80
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0686 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 2.000,00
Ficha: 0692 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0752 - Funcional: 08.122.0081-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ............................R$ 1.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0978 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 300,00
Ficha: 0982 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 37.339,64
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 122.171,64
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 24.686,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0178 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.......................R$ 12.033,79
Ficha: 0179 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 384,44
Ficha: 0180 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 12.337,43
Ficha: 0182 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV. DIST. GRAT.................................R$ 100,00
Ficha: 0183 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 100,00
Ficha: 0185 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 2.123,34
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0272 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE...............................................................R$ 7.500,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0430 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ 390,20
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0448 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.......................R$ 12.000,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0506 - Funcional: 10.302.0075-2.036
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 1.256,00
Ficha: 0517 - Funcional: 10.302.0075-2.037
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 1.676,00
Ficha: 0535 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 39,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0577 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 1.905,80
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0687 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0692 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 2.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0747 - Funcional: 08.122.0081-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0979 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 37.639,64
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 122.171,64
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 22 de setembro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 22 de setembro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
