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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1079 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.323 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 07 DE SETEMBRO 2025, nos termos do art. 21, inciso I, arts. 25, 26 e 27, todos da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento do servidor público inativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ituverava e segurado do RPPS, Sr. JOSÉ MAURÍCIO SOARES, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 5.606/2025, e deferido pelo Prefeito Municipal em 24 de setembro de 2025, ficando como beneficiária – a viúva Doraci Coronato Soares, RG n° ***343828**-SSP/SP, conforme segue:

Beneficiário	Parentesco	Cota	Validade
Doraci Coronato Soares	Esposa	60%	Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 01 de outubro de 2.025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 01 de outubro 2.025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.