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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1546 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.741, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGDA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS, fundada em 04 de setembro de 2001, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Nhandeara-SP sob nº 226, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n° 04.685.162/0001-61, entidade esta sem fins lucrativos, atualmente sediada na Rua Dr. Fabio Barbosa Lima, nº 789, Centro, CEP 15.190-000, Nhandeara-SP, cujos objetivos são: apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Magda, 03 de Outubro de 2025.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.