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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 07 de outubro de 2025 | Edição nº 975 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 11.106, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

NOMEIA GIOVANA RAFAELA MATOS PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR SUBORDINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TUPÃ, EM RAZÃO DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE IZABELA MENEGATI SCARPANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI,, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento nos arts. 14 e 15 da Lei nº 3.613, de 26.06.1996, considerando o Memorando 24.285/2025 – Sistema 1DOC, da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã, e à vista de classificação obtida no processo eleitoral previsto no Edital 02/2023, NOMEIA para integrar o CONSELHO TUTELAR, na qualidade de Conselheira Titular, GIOVANA RAFAELA MATOS (RG nº ***.157.566-*), observando as disposições da citada Lei local nº 3.613, 26.06.1996, com as alterações trazidas pelas Leis nºs 3.709, de 13.11.1997; 4.008, de 05.08.2002; 4.371, de 07.05.2008; 4.649, de 04.06.2013, 4.838, de 04.07.2017, em razão da exoneração, a pedido, de IZABELA MENEGATI SCARPANTE (RG nº ***.414.184-*), a partir de 07.10.2025.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 03 de outubro de 2025.

RENAN VICTOR PONTELLI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.