IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 07 de outubro de 2025 | Edição nº 975 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.110, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 1.061.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 1.061.000,00 (um milhão, sessenta e um mil reais), para o Remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 39.....................................................R$ 17.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 48.....................................................R$ 11.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 70.....................................................R$ 12.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 91.....................................................R$ 17.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 101...................................................R$ 22.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 108...................................................R$ 59.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 122...................................................R$ 371.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 152...................................................R$ 202.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 193...................................................R$ 167.000,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 338...................................................R$ 43.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 387...................................................R$ 29.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 399...................................................R$ 12.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 447...................................................R$ 9.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 454...................................................R$ 21.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 470...................................................R$ 5.000,00
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 480...................................................R$ 26.000,00
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E TURISMO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 491...................................................R$ 4.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 498...................................................R$ 30.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 589...................................................R$ 4.000,00
TOTAL........................................................R$ 1.061.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 577...................................................R$ 1.061.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 07 de outubro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
