IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1424 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.089, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Dia do Servidor Público, conforme dispõe o art. 236 da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar o ponto facultativo para melhor adequação do funcionamento dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput as repartições públicas cujas atividades, por sua natureza, não possam ser interrompidas, cabendo aos respectivos titulares das pastas assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 07 de outubro de 2025.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
