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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1418 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº263, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Decreto nº168, de 03 de julho de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º O art.3° do decreto n°168, de 03 de julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

O Conselho será composto por membros titulares e respectivos suplentes, nomeados por decreto do Poder Executivo, com a seguinte representação:

I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – 1 (um) representante da Secretaria de Assistência Social;
IV – 1 (um) representante do Poder Legislativo;
V – 1 (um) representante de instituições ou entidades que atuem na defesa dos direitos das pessoas com TEA e neurodivergências, legalmente constituídas no município;
VI – 3 (três) representantes de familiares ou responsáveis por pessoas com TEA ou outras doenças neurodivergentes;
VII – 1 (um) representante da sociedade civil.” (NR).

Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 8 de outubro de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.