IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1944 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2801, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Mantém o expediente nas repartições pública municipais, no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) dia do servidor público e decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) em substituição ao dia 28.
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art.1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) – dia do Servidor Público, será normal nas repartições públicas municipais, no entanto fica decretado ponto facultativo, em substituição, o dia 27 de outubro (segunda-feira).
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, os setores que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por suas naturezas tenham necessidades de manter expedientes ou atendimento contínuo ou parcial no dia mencionado no artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º - Os servidores que forem convocados para trabalhar em cumprimento ao interesse público ou serviços essenciais incidentes do art. 2° terão as horas incluídas em bancos próprios e compensadas a razão de até 01 (um) dia de folga, podendo haver o pagamento de horas extraordinárias conforme dispuser seu superior hierárquico.
Art. 4º - Caberá às autoridades competentes de cada setor municipal fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se e dê ciência.
Meridiano, 08 de outubro de 2025.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor Municipal de Assessoria e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
